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Holding Familiar: doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas

Com o Planejamento Sucessório determina-se, ainda em vida, quem ficará com o quê, bem como a forma de divisão do patrimônio podendo-se, inclusive, impor condições aos herdeiros.

Ao se optar pela realização de doação de bens, pode o doador fazer algumas restrições quanto à utilização e/ou destinação do bem que está sendo doado. A estipulação destas cláusulas é liberalidade do doador. Um dos pontos mais relevantes do planejamento sucessório através da constituição de uma holding familiar está diretamente relacionado com a doação de quotas gravadas com usufruto e com suas cláusulas de restrições, não permitindo a dilapidação do patrimônio a curto e médio prazo. Se um patriarca constitui uma empresa transferindo seus bens, e não realiza a doação de quotas, em regra, seu planejamento sucessório não foi finalizado. Essa operação no máximo será um planejamento patrimonial e societário. Caso venha a falecer as quotas sociais obrigatoriamente serão levadas ao processo para serem partilhadas mediante inventário. Não que a transferência, principalmente dos imóveis não facilite o processo (quotas sociais possuem maior facilidades para divisão), mas não evitará a divisão judicial. Para que o inventário das quotas seja evitado, o patriarca deverá optar pela doação com reserva de usufruto. Em seu falecimento, o usufruto se extinguirá e as quotas já estarão em nome dos herdeiros.

O usufruto é o direito real conferido a alguém para retirar, temporariamente, da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância, ou seja, o usufrutuário detém os poderes de usar e gozar do bem, explorando-o economicamente.  A partir do momento em que o patriarca efetua a doação de quotas para os herdeiros automaticamente se instituirá como usufrutuário das quotas sociais, e possuirá direito aos rendimentos que essas quotas vier a proporcionar, ou seja, terá direito aos dividendos que a holding familiar distribuir aos sócios. O usufrutuário também terá resguardo os direitos políticos referentes às quotas doadas, ou seja, não será a vontade do herdeiro que irá prevalecer em eventual votação, mas sim o voto do patriarca.

Partindo dessa premissa, a retirada dos valores referentes ao direito de usufruto acompanhará a regra da distribuição de lucros aos sócios, e serão isentos de Imposto de Renda. Caso o patriarca ser além de usufrutuário, ser administrador o mesmo poderá retirar um valor mensal de pró-labore.

Cláusula de Inalienabilidade

A cláusula de inalienabilidade tem a função primordial instituir sobre as quotas doadas uma vedação aos herdeiros, uma vez que ficarão impedidos de alienar as quotas recebidas. Esse gravame sobre as quotas impede a dilapidação do patrimônio da sociedade após a morte do patriarca, porquanto a cláusula de inalienabilidade das quotas pode ser instituída de maneira vitalícia. Constando a cláusula de inalienabilidade no contrato social, automaticamente o patriarca estará gravando as quotas também com incomunicabilidade e impenhorabilidade.

Cláusula de Incomunicabilidade

A cláusula de incomunicabilidade tem como escopo impedir que eventuais quotas doadas sejam comunicáveis com os cônjuges dos herdeiros, ou seja, com os denominados agregados. Se determinado herdeiro ser casado ou contrair matrimônio sob o regime da comunhão universal de bens, e o patrimônio ser transferido mediante processo de inventário as quotas serão comunicáveis, e, em eventual divórcio o cônjuge agregado fará jus a metade do patrimônio que o herdeiro for titular.

Portanto, as quotas doadas com incomunicabilidade estabelecem que os bens não se comuniquem pelo casamento, conservando-se como propriedade particular do herdeiro favorecido, ou beneficiado, exclusivamente, mesmo que o casamento se tenha feito ou se faça sob o regime da comunhão universal.

Cláusula de Impenhorabilidade

A cláusula de impenhorabilidade tem como finalidade proteger o patrimônio do herdeiro, pois impede que determinado bem de sua propriedade seja penhorado. Se o herdeiro vier a contrair dívidas, ou até mesmo se já possui algum passivo vinculado ao seu nome, ao receber suas quotas gravadas com impenhorabilidade, os credores nada poderão alegar, exceto credores tributários. Neste ponto, cumpre comparar essa questão com o processo de inventário. Se o patrimônio do patriarca ser transferido para seus herdeiros no momento da morte, mediante inventário, os credores dos herdeiros podem pleitear a quitação de seus créditos com o patrimônio recebido como herança. Isso é um risco para qualquer herdeiro. No planejamento sucessório mediante doação de quotas, esse risco não existe pelo fato das quotas serem recebidas com impenhorabilidade.

Cláusula de Reversão

A cláusula de reversão é aquela em que o patriarca irá dispor que no caso do sócio donatário vier a falecer antes do doador a nua-propriedade das quotas retorna a sua titularidade. Se o herdeiro vier a falecer antes do patriarca as quotas não serão inventariadas e transferidas para a 3ª geração da família ou para o cônjuge agregado, mas retornará a propriedade do patriarca sem nenhum óbice e ônus, podendo o mesmo decidir novamente o destino desse patrimônio.

Autor: Diego Viscardi

55 Comments

  1. Rose Suguihura

    o usufruto pode ser gravado somente como político?
    neste caso o usufrutuário participaria apenas das decisões da holding.

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Olá Rose,
      O usufruto poderá ser gravado somente com direitos políticos. Todavia, neste caso o patriarca ficaria sem os direitos os rendimentos auferidos pela holding.
      Mas se este for o objetivo do grupo, possível no contrato social estipular que é reservado o usufruto somente sobre os direitos políticos, ou seja, direito e votar e deliberar sobre as atividades da holding.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  2. Rene

    Se o usufruto nao foi registrado e a holding passa por alteração contratual para inclusão de filial. Ainda há a possibilidade de registro desse usufruto?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezado Rene,

      Caso o usufruto não foi registrado na alteração de doação de quotas, possível que seja tentada uma re-ratificação do contrato inserindo o usufruto e sendo procedido o registro.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  3. selgmar

    Boa tarde,
    Faremos uma alteração contratual de DOAÇÃO DE QUOTAS COM RESERVA DE USUFRUTO. Qual o caminho para a formalização depois que eu registrar essa alteração na Juceg?

    Atenciosamente

    Reply
    1. Luiz Antonio Batista

      Vc faz assessoria para interessados em fazer este procedimento em sua empresa?

      Reply
  4. Lourdes E.Pereira Bogoni

    Boa tarde,
    Primeiramente, parabenizá-los pelo excelente artigo!

    Pelo que eu entendi, se eu recebo de herança junto com meus três irmãos, um único imóvel, e hipoteticamente um dos herdeiros tem dívidas, o imóvel pode ser alcançado por credores prejudicando os demais herdeiros até se desenrolar uma ação de execução, por exemplo.
    Porém, se for criada uma holding, com cláusula de impenhorabilidade, os credores (exceto tributos) não alcançarão esse imóvel mesmo depois de acabar o usufruto pelo falecimento do patriarca. Em resumo, posso vender o imóvel sem problemas com credores (fraude contra terceiros) pelo motivo do imóvel pertencer a holding e as certidões serão da PJ e não das pessoas físicas. É isso mesmo?
    Desculpe o texto um pouco confuso.
    Muito obrigada

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Olá Lourdes,

      Obrigado pela leitura do artigo. No tocante a seu questionamento, possível a movimentação do imóvel, pois a titularidade estará em nome da holding e o herdeiro que possui passivo será somente titular de quotas sociais recebidas com cláusula de impenhorabilidade.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  5. Hered

    Olá bom dia. Na cláusula de reversão eu posso colocar ou substituir pela divisão entre os sócios das cotas do donatário falecido?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Hered,

      Se as quotas estiverem sem reversão irão seguir a regra sucessória prevista no Código Civil. Entendo pela impossibilidade de inserir que as quotas sejam determinadas para os sócios sobreviventes.

      Diego Viscardi

      Reply
  6. Tulio Cussioli

    Boa tarde.
    Diego, excelente texto.
    Fiquei com dúvida em um detalhe.
    Os patriarcas podem, no mesmo instrumento de criação de uma holding patrimonial, já fazer a doação total ou parcial de quotas para os herdeiros ?
    Ou é necessário primeiramente criar a holding, e numa primeira alteração realizar a doação ?

    Desde já, agradeço

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Tulio,

      Essa questão varia de acordo com o entendimento da Junta Comercial de cada estado. Em MG existe enunciado permitindo que seja feito no mesmo ato. Em SP, em regra é vedado que seja feito em um único instrumento. Recomendado sempre realizar em 2 atos.

      Diego Viscardi

      Reply
  7. Júlio Rodrigues Neto

    O usufrutuario de quotas de uma empresa, cujo ativo são ações da Petrobras, bco do Brasil, e outras, pode vender estas ações, sem o consentimento do nu-proprietário, e ficar com todo o rendimento desta venda ? Explicaram-me, que o usufruto, é sobre as quotas da empresa, e não sobre as ações, podendo assim comerciá-las, de acordo com o seu desejo. Esta certo este raciocínio, ou o usufrutuario, assim como os nu proprietários, ficará impedido de vender parte, ou todo o patrimônio, repito, constituido por ações ? Agradeço, antecipadamente, as explicações.

    Reply
  8. Julio Rodrigues Neto

    Contendo a cláusula de inalienabilidade, com o falecimento do usufrutuario, os herdeiros, poderão vender a herança ? Ou jamais poderão fazê-lo ? Agradeço, antecipadamente, as explicações. Esta clausura, não poderá cair, automaticamente, com a morte do usufrutuario ? Abraços.

    Reply
  9. Antonio Carlos de Freitas Vieira

    Parabéns pela excelente monografia, clara e objetiva!

    Estou constituindo uma holding familiar e surgiu uma dúvida quanto a doação das quotas que irei fazer aos dois filhos que tenho, um casado, outro solteiro.

    Eu posso gravar as doações com as cláusulas de Usufruto e Retorno vitalício juntamente com as cláusulas vitalícias restritivas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade ou existe conflito entre elas?

    Obrigado!

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezado Antonio,

      A doação de quotas poderá ser gravada com todas as cláusulas citadas. Não existe conflitos entre elas. A incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade resguardarão os herdeiros, e o usufruto e reversão resguardará o direito do doador em continuar no controle do patrimônio.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  10. Pietro Cotrim

    Bom dia! Excelente site Parabéns.
    A doação com reserva de usofruto se faz em alteração do contrato social depois que a empresa holding foi aberta? Ou no contrato social de constituição da empresa já posso incluir?
    Me pintou essa dúvida.

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezado Pietro, bom dia

      A doação somente será possível na alteração contratual. Neste documento será tratado todas as questões vinculadas a transmissão das quotas aos herdeiros.

      No contrato de constituição, a Junta Comercial possivelmente impedirá o ser registro.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  11. luzia izabel schmidt

    Se o usufrutuário for aposentado por invalidez não poderá ser administrador da holding, neste caso qual a melhor maneira de resguardar os direitos do usufrutuário?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Luzia,

      A resposta pode variar de acordo com o objetivo da familia. Podemos trabalhar com diversos instrumentos que resguardará os direitos do usufrutuário. Me envie maiores detalhes que podemos alinhar uma melhor estratégia.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  12. Lidiana

    Boa tarde.
    Parabéns pelo artigo.
    Uma pergunta: essa forma planejamento sucessório por meio da doação das quotas encontra limitação na legítima? Ou seja, podem os doadores realizar a doação de 100% das quotas? Obrigada.

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezada Lidiane,

      No tocante a seu questionamento, de forma resumida, a doação de quotas também se deve respeitar a legítima. Todavia, podemos trabalhar a questão dentro de uma antecipação de legitima/partilha em vida/reserva do usufruto.

      Sendo assim, conseguimos respeitar a legitima e transmitir a integralidade das quotas, respeitando-se os limites legais.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  13. ivo mainardi jr

    primeiramente parabens pelo texto muito esclarecedor , entretanto tenho as duvidas que seguem e gostaria de seu esclarecimento se possivel.

    *é possivel uma PJ já criada com o objeto “consultoria” por exemplo , ser transformada em holding patrimonial?

    *é possivel PJ “holding” constituida pelos filhos ,e esses gravarem no CS usufruto vitalicio em favor do PAI que nunca participou dessa PJ ?

    *em uma PJ “holding” criada pelo PAI sem nenhum ativo “bens” , que tem suas cotas sociais doadas aos filhos gravadas com usufruto e após isso essa PJ adquire imoveis e outros ativos:
    ???-) fica mantido o usufruto vitalicio , bem como todas as vedações contratuais tais como incomunicabilidade com conjuge , inalienabilidade e impenhorabilidade etc???
    desde já grato por sua atenção e uma vez mais parabens pela clareza do texto bem como suas prontas respostas.

    Reply
  14. Waldir

    Boa tarde,
    Na VENDA de cotas do capital de pai para filho, teria sentido estas quotas serem gravadas com usufruto, havendo lógico concordância do filho comprador, visto que a alienação seria o caminho mais barato que a doação, no ponto de vista tributário?
    Sempre visando o Planejamento Sucessório.

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezado Waldir,

      Respondido em seu e-mail.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  15. Lane

    Tem jeito de deixar um herdeiro necessário fora da doação das cotas?! Qual é a consequência jurídica disso?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Lane,

      Em tese, de forma simples, é possível deixar um herdeiro fora da doação de quotas, todavia, o patriarca deverá possuir outros patrimônios, de mesmo valor, para que no final, todos os herdeiros recebam de forma igualitária.

      O que pode ser feito é uma doação maior para um ou mais herdeiros, desde que seja inserido no ato, ou por testamento, que aquela parcela de patrimônio é retirada da parte disponível. Sobre a parcela legítima os herdeiros devem receber igualitariamente.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  16. Felipe

    Boa tarde,
    Gostaria de constituir uma holding, contudo, meus filhos estão sob a guarda da minha ex mulher. Por eles serem menores de idade, a minha ex mulher precisa assinar como representante?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezado Felipe,

      Em caso de filhos menores será necessária a assinatura de ambos os pais. No contrato social deverá constar a qualificação do menor, todavia, com a devida representação ou assistência.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
      1. Heloisa

        Olá Diego!

        Excelente artigo! Obrigada por compartilhar esse conhecimento.

        Na mesma linha da pergunta acima, gostaria de constituir uma holding com doação de 100% das cotas para meus dois filhos, que são menores, com cláusula de usufruto vitalício. Pergunto: será necessária a assinatura do meu ex-marido apenas na abertura da holding, ou para qualquer movimentação nos ativos patrimoniais da empresa?

        Reply
  17. Christiane Gomes

    Boa noite Diego,
    No caso do patriarca fazer a cessão das quotas 99% de uma das empresas para um dos seus herdeiros necessários ,um dos seus filhos sem anuência dos demais ,durante um processo divórcio litigioso onde a partilha de bens , ainda não foi definida, nesse caso não ocorreria fraude ou seria considerado uma litigância de má-fé?
    Caso seja considerado de má-fé tem a possibilidade do patriarca fazer a reversão das cotas durante a partilha dos bens durante o processo de divórcio?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezada Christiane,

      A questão da doação deve ser avaliada de acordo com os princípios da legítima e disponível. Se a doação mesma realizada durante o processo estiver dentro da parcela disponível do patrimônio, em tese é válida. Se ferir a legítima poderá ser questionada.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  18. KARINA LOPES DA SILVA AKAMINE

    Prezado Diego,
    No caso de constituição de holding familiar, com doação das quotas sociais e reserva de usufruto ao casal doador, teria como instituir que com o falecimento de um dos doadores o usufruto acrescerá ao do outro? O intuito é garantir ao cônjuge sobrevivente a renda total dos imóveis integralizados.
    Grata,
    Karina

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezada Karina,

      Sim, é possível a inserção desta disposição. Essa condição deverá ser tratada na cláusula do instrumento particular de doação e na alteração contratual.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  19. Neliane

    Boa noite,

    Na hipótese de um patriarca com intenção de fazer uma holding familiar com doação de cotas para seus dois filhos (mais cláusula de usufruto) utilizando os seus bens imóveis para constituição do capital e sendo que tais bens perfazem mais de 50% do seu patrimônio, havendo autorização de seu respectivo cônjuge, é possível fazer tal doação? Nesse caso, ele constituiria a holding em sociedade com sua esposa e depois faria a doação das cotas aos filhos? É isso?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezada Niliane,

      Necessário avaliar a real intenção do patriarca. A operação de transferência dos imóveis sempre deverá constar com a anuência do cônjuge, salvo no regime da separação de bens.

      Para a doação também será necessária a autorização do cônjuge.

      Se ambos estiverem de acordo, seria primeiramente integralizados os imóveis e posteriormente doadas as quotas.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  20. Bruno

    Prezado Dr. Diego.

    Alguns patriarcas já colocam os filhos como sócios da holding na constituição ou nas primeiras alterações, ainda que com um percentual mínimo de participação (geralmente 1%), com a integralização do patrimônio em dinheiro (1.000,00, por ex).

    Neste caso não necessitaria da doação das cotas pois os herdeiros já estariam no contrato social como sócios quando do falecimento, é isso mesmo? como ficaria a partilha?

    Desde já agradeço.

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Bruno,
      O fato dos herdeiros terem ingressado no contrato social com 1% é indiferente. Se o patriarca falecer e ainda detiver a titularidade de quotas, essas quotas deverão ser objeto de inventário.

      Para se completar o planejamento sucessório o patriarca deverá doar a totalidade das quotas sociais aos herdeiros. Assim, no falecimento somente ocorrerá a extinção do usufruto.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  21. Roberto Costa

    Incide ITCMD na instituição de usufruto vitalício somente de direitos políticos ao doador, sobre quotas de capital doadas (nu propriedade + direitos econômicos) aos filhos?

    Reply
  22. Thuany P Z

    Bom dia, Diego.

    No caso da doação das cotas da holding, tenho a seguinte situação: A é patriarca e B é cônjuge, casados em regime de Comunhão Universal. A resolve doar 50% das cotas para os filhos, que já são sócios da Holding. B não é sócia, mas anuiu na constituição da holding.

    Caso A venha a falecer, as cotas que continuam em seu poder são transferidas automaticamente para B em virtude da meação, ou deve-se levá-las a inventário? Deve haver alguma cláusula expressa nesse sentido no termo de doação das cotas?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Olá Thuany

      Os outros 50% devem ser levados a inventário. Enquanto o casamento é válido existe uma mancomunhão de bens, ou seja, mesmo doando os 50%, os outros 50% ainda permanecem em nome de ambos os conjugês. Enquanto durar o casamento não existe essa possibilidade de segregar o patrimônio comum como sendo de cada um dos conjuges.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  23. Lucas

    Caro Diego,

    Belo texto!

    Por gentileza, me ajudaria com duas questões?

    1) Eu posso colocar uma cláusula de usufruto numa cessão de quotas onerosa ou somente na cessão gratuita?

    2) Se sim, como fica o quadro societário no contrato social? O usufrutuário não aparece mais como sócio? Deve haver uma menção que x quotas estão gravadas com usufruto? Como ficaria?

    Obrigado!

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezado Lucas,

      Sim, possível a inserção de usufruto de forma onerosa.

      O quadro societário ficará somente com o nu proprietário, devendo haver menção do usufruto para que possa valer contra terceiros.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  24. Mitza Castriota

    Sou usufrutuaria de uma holding familiar . Vivo após meu divórcio dos dividendos provenientes da locação de um imóvel industrial onde funciona uma das empresas do meu ex marido, porém a um ano ele parou de pagar os aluguéis para a holding que tem os nossos filhos como diretores eleitos e como os mesmos trabalham com.o pai,não querem se indispor com ele para que os aluguéis voltem a ser pagos.
    Posso na condição de usufrutuaria mover uma ação para receber esses aluguéis atrasados?
    Att,
    Mitzs

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezada Mitza,

      Para resposta a seu questionamento, teria que avaliar o contrato da holding, sua condição de usufrutuária e os poderes, além de confirmar a existência ou não de contrato de locação entre a holding e as empresas, e se existentes, avaliar também o que está sendo regulado.

      Em regra, de modo geral seria possível a cobrança dos valores atrasados.

      Abaixo meu e-mail, para, se tiver interesse, aprofundar o assunto e as análises.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  25. roberto almeida

    é possível vender a nua propriedade de cotas de capital a filhos mantendo uso fruto destas cotas ?

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Roberto,

      Sim, seria possível a alienação da nua propriedade. Necessário avaliar somente se a nua propriedade está gravada com inalienabilidade.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  26. Cleber Queiroz

    Boa tarde, estou tentando elaborar um contrato de constituição de Holding familiar, mas não estou conseguindo sair do lugar.
    Por acaso alguém teria uma minuta que possa fornecer? Meu e-mail é cleberqueiroz13@hotmail.com. Desde já agradeço.

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Prezado Cleber,

      Não fornecemos modelos de contratos sociais de forma gratuita. A elaboração do contrato demanda uma análise da situação fática, e modelos genéricos pode não ser a forma mais calibrada para o contrato social da holding familiar que está constituindo.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  27. caroline da cruz garzaro

    BOA TARDE ESTOU TENTANDO MONTAR UMA HOLDING FAMILIAR TENHO TRÊS IRMÃO QUE SOMOS SÓCIOS CADA UM TEM 33,33%.
    E TEMOS VÁRIOS IMOVEIS DE ALUGUEL, GOSTARIA DE SABER COMO POSSO COLOCAR NUM CONTRATO CASO UM FALECER, QUE VÁ DIRETO PARA MEUS FILHOS, E SE FOREM MENORES DE IDADE QUE MEU MARIDO POSSA ADMINISTRAR
    E SE POR ACASO SE OS TRÊS SÓCIOS DA HOLDING VIREM A FALECER, COMO QUE IRIA FUNCIONAR ENTRE OS HERDEIROS

    Reply
    1. Diego Viscardi (Post author)

      Caroline,

      Essas questões podem ser reguladas no contrato social, acordo de sócios e testamento. Todos esses pontos são passíveis de regulação. Para tanto, necessário avaliar o caso concreto e todos os detalhes da operação.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  28. Paulo

    Prezado Cleber,
    Como constituir uma Holding Familiar, onde o patriarca é casado sob regime de comunhão universal de bens? E possível criar a Holding com o patriarca com 99%, os filhos com 1% e a conjuge como administradora não sócia e depois fazer a alteração contratual onde o patriarca doa suas cotas aos filhos e ficariam tanto o patriarca como sua conjuge como administradores não sócios?
    Desde já agradeço a atenção.

    Reply
    1. Paulo

      Perdão, quis dizer, Prezado Diego!!
      Só complementando, no caso acima seria melhor fazer uma Holding EIRELI e como ficariam a doação das quotas e como ficaria a conjuge neste caso?
      Obrigado.

      Reply
    2. Diego Viscardi (Post author)

      Paulo,

      Necessário avaliar o cenário para validar a melhor estrutura do quadro societário. Pode ser uma EIRELI, uma S/A, uma sociedade limitada unipessoal. O fator da escolha depende do objetivo traçado pelo grupo e as características do patrimônio a ser movimentado.

      Att,
      Diego Viscardi

      Reply
  29. Paulo

    Prezado Diego,
    No caso em que o Patriarca e a Conjuge são casados sob o regime de comunhão universal de bens, não podendo abrir uma sociedade Ltda, poderia então esses conjuges criar uma sociedade anônima de capital fechado e em ATA fazer as doações das quotas dessa sociedade para os herdeiros?
    Obrigado pela ajuda.

    Reply

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