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Tag Archive: holding

Projeto de Lei 7/2024(SP) – Aumento de alíquotas de ITCMD (Imposto Trasmissão Causa Mortis e Doação)

A aprovação da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A/2019) trouxe consequências relevantes em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, que afeta diretamente o patrimônio e os trabalhos de planejamento sucessório por incidir sobre heranças e doações. Com as mudanças, os estados que assim ainda não regulam, passaram a ter a obrigação de instituir o ITCMD de forma progressiva ao valor do bem a ser doado ou herdado, limitado à alíquota máxima fixada…
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Turma Abril 2024 – Curso: Holding Familiar – Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

Curso Online – Ao Vivo: Holding Familiar – Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial DATA: 23/04/2024 e 24/02/2024 HORÁRIO: 14:00hrs às 18:00hrs Valor Investimento: 980,00 Inscrições: As inscrições são geridas pela plataforma Sympla, pelo link abaixo: Link Inscrição – Turma Abril 2024   OBJETIVO DO CURSO Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios; Demonstrar as vantagens da sucessão familiar por meio de constituição de holding familiar, abrangendo os principais pontos na…
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Nova Turma (Outubro/2023) Curso Investimento Brasileiro No Exterior: Planejamento Sucessório, Estruturação De Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios E Fiscais

  Curso Investimento Brasileiro No Exterior: Planejamento Sucessório, Estruturação De Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios E Fiscais Data: 27/10/2023 Horário: 09:00hrs às 18hrs Carga Horária: 08 horas   Objetivo: 1- Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro para fins de planejamento sucessório no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens. 2- Entender a Forma de tributação de investimentos no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas. 3- Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do…
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Reforma tributária: mudanças em relação ao ITCMD e a necessidade da elaboração de um planejamento sucessório

Quando do falecimento de uma pessoa, todo seu acervo patrimonial, como por exemplo, imóveis rurais e urbanos, carros, motos, ações, quotas, dentre outros será transferido para seus herdeiros e/ou cônjuge sobrevivente. Havendo falecimento a herança será de obrigatoriamente destinada aos destinatários, mediante processo de inventário. Diante disso surge como opção de transmissão aos herdeiros, mecanismos sucessórios que, no decorrer da vida, o titular do patrimônio pode transferir tais ativos de modo organizado, equilibrado e, muitas das vezes com uma eficácia…
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Artigo – A utilização do instituto da renúncia para dissolução societária

RENÚNCIA DE QUOTAS /AÇÕES As quotas sociais (LTDA) ou ações (S/A) são patrimônios regulados como qualquer outro, pelo direito de propriedade, tendo o proprietário o poder de usar, gozar, dispor, além de reivindicar, de quem injustamente venha a possuir ou deter o bem. Além disso, a propriedade é um direito disponível, e como tal, pode ser perdido pela (i) alienação; (ii) abandono; (iii) perecimento; (iv) desapropriação; e, por fim, (v) pela renúncia, o ato pelo qual a propriedade será perdida…
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