Curso Investimento Brasileiro No Exterior: Planejamento Sucessório, Estruturação De Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios E Fiscais
Data: 29/11/2024
Horário: 09:00hrs às 18hrs
Carga Horária: 08 horas
VALOR DO INVESTIMENTO E INSCRIÇÕES:
O valor do investimento é de R$ 980,00 (boleto ou cartão).
As inscrições são geridas pela plataforma Sympla. Para efetuar a inscrição acesso o link abaixo:
Inscrições – Turma Novembro/2024
Objetivo:
1- Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro para fins de planejamento sucessório no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens.
2- Entender a Forma de tributação de investimentos no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas.
3- Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para investimentos brasileiros no exterior e para investimentos estrangeiros no Brasil.
Público-alvo:
Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e pessoas que pretendem investir no exterior, visando a redução da carga tributária nos investimentos, recebimentos de recursos financeiros e mitigação de riscos em cenários de sucessão.
Conteúdo programático:
- Residência fiscal de Pessoa Física no Brasil
1.1. Conceito de “residente” no Brasil
1.2. Conceito de Residência em “caráter permanente”
1.3. Conceito de “não residente” no Brasil
- Obrigações de “Não Residentes” perante a Receita Federal do Brasil
2.1. Comunicação de Saída Definitiva do País
2.2. Declaração de Saída Definitiva do País
- Regras Gerais de Tributação de “residente” e “não residente” pela Receita Federal
3.1. Tributação Universa pela Receita Federal do Brasil (Formas de Tributação e Alíquotas)
3.2. Rendimentos e Ganho de Capital
3.3. Ganho de Capital originário em moeda nacional e originário em moeda estrangeira (casos práticos)
3.4. Acordos para Evitar a Bitributação com o Brasil
- Troca de Informações entre Receitas Federais
4.1. FATCA
4.2. OCDE
4.3. Beneficiário Final
4.4. Legal Entity Identifier
- Indicação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO)
5.1. Conceito
5.2. Forma de Declaração e Prazos
5.3. Penalidades
- Paraísos Fiscais (Offshores)
6.1. Paraísos Fiscais (Offshores)
6.2. Conceito e Objetivo
6.3. Vantagens e Desvantagens
6.4. Características
6.5. Países com Tributação Favorecida – PTF (Blacklist)
6.6. Regimes Fiscais Privilegiados – RFP (Graylist)
6.7. Subtributação
- Obrigações perante o Banco Central do Brasil:
7.1. DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
7.2. RDE-CDNR (antigo CADEMP) – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Cadastro Declaratório de Não Residente
7.3. RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Investimento Estrangeiro Direto
7.4. RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Registro de Operação Financeira
7.5. Censo de Capitais Estrangeiros no País
- Principais formas de Investimento no Exterior
8.1. Apresentação das principais formas de investimento no exterior
8.2. Principais vantagens e desvantagens
8.3. Tributação em cada cenário
8.4. Distribuição de Dividendos x Redução de Capital
- Principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
9.1. Apresentação das principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
9.2. Principais vantagens e desvantagens
- Aspectos sucessórios e instrumentos no exterior para planejamento sucessório
10.1. Principais instrumentos existentes
INSTRUTOR: VINÍCIUS SIMÕES LAUREANO – Advogado especialista em Direito Societário e Contratual. Formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP, com extensões em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, com mais de 14 anos de atuação na área, assessorando clientes pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e exterior.
Modalidade – ONLINE AO VIVO
O curso será transmitido Ao Vivo, via Zoom. O curso não será gravado e as aulas não serão disponibilizadas posteriormente.
Material do Curso:
1- Slides Explicativos
2- Plantão de dúvidas com o instrutor por 30 dias
3- Certificado de Participação
INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ESCLARECIMENTOS
(11) 95556-3085 (WhatsApp)
E-mail: cursos@holdingfamiliar.adv.br