Na maioria das empresas familiares existe um importante e inevitável questionamento. Sou filho do dono, tenho direito a receber as quotas/dividendos e concomitantemente participar da administração? A resposta para esse questionamento é complexa é deve-se levar em conta diversos aspectos…
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Com a constituição de uma holding e posterior doação de quotas o patriarca tem como um dos objetivos antecipar sua sucessão. Neste prisma, visando restringir o poder/controle dos herdeiros sobre o patrimônio recebido surge como solução estabelecer medidas que impeçam…
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O ITBI é um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis. Sendo assim, na transmissão de bens imóveis para uma holding familiar mediante…
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