21 de abril de 2025
No apagar das luzes do recesso forense em dez/24 ao julgar a Apelação nº 1089011-58.2023.8.26.0053 e recentemente em fev/25 na Apelação nº 1087688-18.2023.8.26.0053, o TJ/SP entendeu […]
12 de agosto de 2020
Muito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que fixou a tese no sentido que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I […]
5 de maio de 2020
Devido ao momento de pandemia que estamos passando, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) […]
19 de fevereiro de 2020
O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de competência municipal que tem como fato […]
14 de outubro de 2019
O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, exceto em algumas situações específicas, incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: […]
9 de outubro de 2019
Inicialmente cabe salientar que, considera-se como domicílio fiscal da pessoa física a sua residência habitual, assim entendido o lugar em que ela tiver uma habitação em […]