Tag Archive: diego da silva viscardi

Nova Turma – Novembro 2024: Curso: Holding Familiar – Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

Curso Online: Holding Familiar – Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial DATA: 26/11/2024 e 27/11/2024 HORÁRIO: 14:00hrs às 18:00hrs Valor Investimento: 980,00 INTRODUÇÃO A aprovação da Reforma Tributária (Emenda 45-A/2019) trouxe consequências relevantes em relação ao Imposto sobre Transmissão…
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A correta interpretação sobre o Tema 796 do STF na cobrança de ITBI

Em duas decisões deste ano, uma no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.485.056/GO), e outra no Recurso Extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (RE/MS 1.449.120), o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe importantes…
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ITBI na integralização de imóveis – Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

Muito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que fixou a tese no sentido que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição  Federal,  não  alcança  o  valor  dos …
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Aumento do ITCMD/SP e a necessidade da elaboração do Planejamento Sucessório

Devido ao momento de pandemia que estamos passando, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) protocolaram o Projeto de Lei nº 250 (PL 250) que tem como objetivo promover…
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