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O ITBI é um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de […]
A constituição de holding patrimonial familiar vem sendo utilizada como um mecanismo de proteção patrimonial, sucessão familiar e redução tributária. Em resumo, de forma clara e […]
Quando do falecimento de uma pessoa, todo seu acervo patrimonial (imóveis rurais e urbanos, carros, motos, ações, quotas) será transferido para seus herdeiros. Havendo falecimento a […]