HOLDING FAMILIAR CONSULTORIA
Sucessão Familiar e Proteção Patrimonial

Monthly Archive: outubro 2019

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A inconstitucionalidade do Valor Venal de Referência para fins de recolhimento do ITBI

14 de outubro de 2019 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório , , , , ,

O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, exceto em algumas situações específicas, incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de direitos reais sobre bens imóveis,…
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Holding Familiar: A troca de domicílio fiscal como forma de planejamento sucessório

9 de outubro de 2019 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório , , , , ,

Inicialmente cabe salientar que, considera-se como domicílio fiscal da pessoa física a sua residência habitual, assim entendido o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la. Diversas são as motivações que podem ensejar…
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