——— HOLDING FAMILIAR CONSULTORIA ———Sucessão Familiar e Proteção Patrimonial

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Aumento do ITCMD/SP e a necessidade da elaboração do Planejamento Sucessório

5 de maio de 2020 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório , , , , , , ,

Devido ao momento de pandemia que estamos passando, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) protocolaram o Projeto de Lei nº 250 (PL 250) que tem como objetivo promover alterações na legislação que regulamenta o ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação. As alterações nas legislações de ITCMD já tinham sido observadas na crise financeira em meados de 2015 e 2016, e agora novamente devido a uma crise…
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COVID-19: A sucessão do patrimônio

29 de abril de 2020 0 Planejamento Sucessório , , , , ,

  Com o avanço da pandemia, muitas alterações legislativas que impactam o dia-a-dia jurídico, mormente da área fiscal e tributária estão sendo aprovadas e sancionadas pelos poderes competentes de modo a ajustar as legislações ao momento sem precedentes que estamos vivendo. Além disso, o avanço da pandemia, de forma instantânea também provoca o aumento do número de óbitos, fato esse que além de doloroso para os familiares, também ocasiona desdobramentos jurídicos relevantes para o cotidiano dos sucessores, uma vez que…
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Curso Online: Holding Familiar – Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

3 de abril de 2020 1 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório , , , , ,

Amplie seus conhecimentos participando do Curso Online – Ao Vivo sobre: Holding Familiar: Vantagens Tributárias,  Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial Instrutor: Diego da Silva Viscardi OBJETIVO DO CURSO: Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios; Demonstrar as vantagens da sucessão familiar através da holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros através da doação de quotas sociais com reserva de usufruto, facilitando o processo de inventário…
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ITBI – Inexigibilidade sobre instrumento de cessão de direitos sobre imóveis

19 de fevereiro de 2020 0 Holding Familiar, Planejamento Sucessório , , ,

O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de competência municipal que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis. Deste modo, todo município possui autonomia plena para sua regulação, podendo, dentre outros, fixar alíquota, base de cálculo, prazo para recolhimento e multas. “Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: II – transmissão inter vivos, a qualquer…
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A inconstitucionalidade do Valor Venal de Referência para fins de recolhimento do ITBI

14 de outubro de 2019 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório , , , , ,

O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, exceto em algumas situações específicas, incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões; e sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. Assim, basicamente em toda operação onerosa, seja compra e venda, permuta, cessão de direitos e até mesmo na…
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