——— HOLDING FAMILIAR CONSULTORIA ———Sucessão Familiar e Proteção Patrimonial

ITBI na integralização de imóveis – Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

Diego Viscardi 12 de agosto de 2020 4 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório diego da silva viscardi, Diego Viscardi, Holding Familiar, holding imobiliária, holding patrimonial, integralizacao imoveis, itbi, re 796.376, stf, valor diferenca

Muito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que fixou a tese no sentido que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.” O assunto é totalmente relacionado as questões de constituição de holdings familiares, patrimoniais, imobiliárias utilizadas para fins de planejamento sucessório, patrimonial e tributário. Em uma análise fria acerca da…
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Aumento do ITCMD/SP e a necessidade da elaboração do Planejamento Sucessório

Diego Viscardi 5 de maio de 2020 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório alíquota, aumento itcmd, diego da silva viscardi, Diego Viscardi, doação, herança, Holding Familiar, Inventário

Devido ao momento de pandemia que estamos passando, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) protocolaram o Projeto de Lei nº 250 (PL 250) que tem como objetivo promover alterações na legislação que regulamenta o ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação. As alterações nas legislações de ITCMD já tinham sido observadas na crise financeira em meados de 2015 e 2016, e agora novamente devido a uma crise…
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COVID-19: A sucessão do patrimônio

Diego Viscardi 29 de abril de 2020 0 Planejamento Sucessório covid, diego da silva viscardi, Diego Viscardi, doação, Doação de quotas, sucessão

Com o avanço da pandemia, muitas alterações legislativas que impactam o dia-a-dia jurídico, mormente da área fiscal e tributária estão sendo aprovadas e sancionadas pelos poderes competentes de modo a ajustar as legislações ao momento sem precedentes que estamos vivendo. Além disso, o avanço da pandemia, de forma instantânea também provoca o aumento do número de óbitos, fato esse que além de doloroso para os familiares, também ocasiona desdobramentos jurídicos relevantes para o cotidiano dos sucessores, uma vez que…
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Curso Online: Holding Familiar – Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

Diego Viscardi 3 de abril de 2020 1 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório diego da silva viscardi, Diego Viscardi, Holding Familiar, planejamento patrimonial, Planejamento Sucessório, proteção patrimonial

Amplie seus conhecimentos participando do Curso Online – Ao Vivo sobre: Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial Instrutor: Diego da Silva Viscardi OBJETIVO DO CURSO: Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios; Demonstrar as vantagens da sucessão familiar através da holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros através da doação de quotas sociais com reserva de usufruto, facilitando o processo de inventário…
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ITBI – Inexigibilidade sobre instrumento de cessão de direitos sobre imóveis

Diego Viscardi 19 de fevereiro de 2020 0 Holding Familiar, Planejamento Sucessório CESSÃO DIREITOS, diego da silva viscardi, Diego Viscardi, itbi

O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de competência municipal que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis. Deste modo, todo município possui autonomia plena para sua regulação, podendo, dentre outros, fixar alíquota, base de cálculo, prazo para recolhimento e multas. “Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: II – transmissão inter vivos, a qualquer…
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