——— HOLDING FAMILIAR CONSULTORIA ———Sucessão Familiar e Proteção Patrimonial

A inconstitucionalidade do Valor Venal de Referência para fins de recolhimento do ITBI

Diego Viscardi 14 de outubro de 2019 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório base de calculo, diego da silva viscardi, Diego Viscardi, imposto transmissao bens imoveis, inconstitucionalidade, itbi

O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, exceto em algumas situações específicas, incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões; e sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. Assim, basicamente em toda operação onerosa, seja compra e venda, permuta, cessão de direitos e até mesmo na…
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Holding Familiar: A troca de domicílio fiscal como forma de planejamento sucessório

Diego Viscardi 9 de outubro de 2019 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório diego da silva viscardi, Diego Viscardi, domicilio fiscal, Holding Familiar, itcd, itcmd

Inicialmente cabe salientar que, considera-se como domicílio fiscal da pessoa física a sua residência habitual, assim entendido o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la. Diversas são as motivações que podem ensejar a troca do domicílio fiscal, sendo, deste modo, a troca de domicílio fiscal uma situação que muitas vezes se mostra inerente no cotidiano das pessoas, seja, por exemplo, por uma troca de emprego, novas oportunidades, recebimento de uma herança em…
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VGBL: Não incidência de ITCMD

Diego Viscardi 17 de junho de 2019 6 Planejamento Sucessório diego da silva viscardi, Diego Viscardi, itcmd, Planejamento Sucessório, planos de previdencia, VGBL

Dentre os instrumentos que pautam a elaboração de planejamentos sucessórios, os planos de previdência privada são um aliado importantíssimo, mormente quando trabalhamos com valores financeiros detidos pelo grupo familiar. Os planos de previdência, principalmente os VGBLs, e referente a questão de sucessão, têm vantagens se comparados a manutenção de ativos em outros investimentos financeiros, uma vez que diferentemente de outros investimentos, os planos de previdência são transmitidos diretamente aos beneficiários, não necessitando do procedimento de inventário. Isso gera aos…
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Planejamento Sucessório: Quando falar sobre isso? Qual tamanho/valor do patrimônio? Quais mecanismos utilizar?

Diego Viscardi 19 de fevereiro de 2019 2 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório diego da silva viscardi, Diego Viscardi, mecanismos planejamento sucessório, Planejamento Sucessório, Sucessão Familiar

Devido a cultura de se deixar tudo para depois, de postergar a resolução de qualquer situação, efetuar qualquer tipo de planejamento ainda é coisa para pequena parcela da população, sendo um assunto ainda mais restrito quando se trata de planejar a sucessão. Sucessão no sentido literal da palavra significa substituir alguém em determinada situação, e no sentido estrito voltado no âmbito do direito sucessório é a substituição do titular do patrimônio em decorrência do falecimento. Assim, pelo bem ou pelo…
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ITBI na integralização de imóveis: Equívoco na interpretação

Diego Viscardi 15 de fevereiro de 2019 6 Holding Familiar diego da silva viscardi, Diego Viscardi, integralização de bens imóveis, itbi

O Imposto Transmissão de Bens Imóveis é um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis. Entretanto, em operações de aporte de capital com imóveis temos a regra da não incidência como um fomento a economia e atividade empresarial. Assim, a CF regula no art. 156, §2º, que não incide ITBI sobre a transmissão de imóveis incorporados ao patrimônio em realização de capital, nem…
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