——— HOLDING FAMILIAR CONSULTORIA ———Sucessão Familiar e Proteção Patrimonial

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Tag Archive: holding

A correta interpretação sobre o Tema 796 do STF na cobrança de ITBI

8 de outubro de 2024 0 Planejamento Sucessório , , , , , , , , ,

Em duas decisões deste ano, uma no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.485.056/GO), e outra no Recurso Extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (RE/MS 1.449.120), o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe importantes esclarecimentos sobre a aplicação do princípio constitucional da não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. Essa discussão é parte importante nos planejamentos sucessórios, nos movimentos societários e patrimoniais de sociedades e de…
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Projeto de Lei 7/2024(SP) – Aumento de alíquotas de ITCMD (Imposto Trasmissão Causa Mortis e Doação)

9 de fevereiro de 2024 0 Planejamento Sucessório , , , , , ,

A aprovação da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A/2019) trouxe consequências relevantes em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, que afeta diretamente o patrimônio e os trabalhos de planejamento sucessório por incidir sobre heranças e doações. Com as mudanças, os estados que assim ainda não regulam, passaram a ter a obrigação de instituir o ITCMD de forma progressiva ao valor do bem a ser doado ou herdado, limitado à alíquota máxima fixada…
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Reforma tributária: mudanças em relação ao ITCMD e a necessidade da elaboração de um planejamento sucessório

11 de julho de 2023 2 Planejamento Sucessório , , , , , ,

Quando do falecimento de uma pessoa, todo seu acervo patrimonial, como por exemplo, imóveis rurais e urbanos, carros, motos, ações, quotas, dentre outros será transferido para seus herdeiros e/ou cônjuge sobrevivente. Havendo falecimento a herança será de obrigatoriamente destinada aos destinatários, mediante processo de inventário. Diante disso surge como opção de transmissão aos herdeiros, mecanismos sucessórios que, no decorrer da vida, o titular do patrimônio pode transferir tais ativos de modo organizado, equilibrado e, muitas das vezes com uma eficácia…
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Artigo – A utilização do instituto da renúncia para dissolução societária

13 de novembro de 2022 0 Planejamento Sucessório , , ,

RENÚNCIA DE QUOTAS /AÇÕES As quotas sociais (LTDA) ou ações (S/A) são patrimônios regulados como qualquer outro, pelo direito de propriedade, tendo o proprietário o poder de usar, gozar, dispor, além de reivindicar, de quem injustamente venha a possuir ou deter o bem. Além disso, a propriedade é um direito disponível, e como tal, pode ser perdido pela (i) alienação; (ii) abandono; (iii) perecimento; (iv) desapropriação; e, por fim, (v) pela renúncia, o ato pelo qual a propriedade será perdida…
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