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Tag Archive: holding patrimonial

Holding Patrimonial: Administração de patrimônio imobiliário – Tributação

REGIME DE TRIBUTAÇÃO Importante mencionar que a Holding Patrimonial, constituída para gestão do ativo imobiliário do grupo familiar, com os objetos sociais de compra e venda, locação de imóveis, em regra estará vedada a opção pelo regime tributário do Simples Nacional. Vale ressaltar que a Holding Patrimonial somente poderá ser uma empresa do Simples Nacional quando seu objeto social ser restrito a compra e venda de imóveis. A vedação para empresas do Simples Nacional que tem no objeto social a…
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Holding Familiar/Patrimonial: O ITBI na integralização de imóveis

O ITBI é um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis. Sendo assim, na transmissão de bens imóveis para uma holding familiar mediante integralização de capital haverá incidência de ITBI? Para resposta a esse questionamento necessário avaliar o caso concreto sobre duas perspectivas: se a empresa terá ou não receita preponderante oriunda de atividades imobiliárias. Pois bem, o direito da não incidência do…
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Holding Patrimonial Familiar: Integralização de bens imóveis no capital social – desnecessidade de escritura pública

A constituição de holding patrimonial familiar vem sendo utilizada como um mecanismo de proteção patrimonial, sucessão familiar e redução tributária. Em resumo, de forma clara e simples, sem aprofundar os tipos e possibilidades que podem ser objetos das holdings, este tipo de empresa é criada, quase que basicamente com a integralização de bens imóveis a título de formação do capital social, ou seja, o titular dos imóveis, transfere para a holding a propriedade do imóvel através do contrato social. Entretanto,…
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O planejamento sucessório em comparação com o inventário judicial

Autor: Diego Viscardi Certamente um dos grandes benefícios do planejamento sucessório recai na facilitação do processo de inventário. Como todos sabem somos finitos e indiscutivelmente morreremos. A regra jurídica geral e esmagadora é que as transmissões patrimoniais no Brasil são “causa mortis” e ocorrem somente com a morte do patriarca com a abertura do processo de inventário. Essa tendência ocorre principalmente, e de maneira infeliz na nossa cultura com o pensamento “ahhh eu já conquistei o patrimônio, acumulei riqueza, quando…
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Holding Familiar – Perguntas e Respostas: Informativo 04

1- Qual o procedimento para transferência de imóveis para uma holding patrimonial? Elencar os imóveis no contrato social, como parte da integralização do capital? Haverá pagamento das custas cartoriais referentes à escritura? Resposta: Os imóveis que transferidos para a holding a titulo de integralização de capital social devem constar de forma obrigatória e expressamente descritos no corpo do contrato social, com todas suas características. Recomendado copiar a descrição do imóvel constante na matrícula de forma integral, bem como eventuais averbação…
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