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ITBI na integralização de imóveis – Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

Diego Viscardi 12 de agosto de 2020 4 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório diego da silva viscardi, Diego Viscardi, Holding Familiar, holding imobiliária, holding patrimonial, integralizacao imoveis, itbi, re 796.376, stf, valor diferenca

Muito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que fixou a tese no sentido que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.” O assunto é totalmente relacionado as questões de constituição de holdings familiares, patrimoniais, imobiliárias utilizadas para fins de planejamento sucessório, patrimonial e tributário. Em uma análise fria acerca da…
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Aumento do ITCMD/SP e a necessidade da elaboração do Planejamento Sucessório

Diego Viscardi 5 de maio de 2020 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório alíquota, aumento itcmd, diego da silva viscardi, Diego Viscardi, doação, herança, Holding Familiar, Inventário

Devido ao momento de pandemia que estamos passando, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) protocolaram o Projeto de Lei nº 250 (PL 250) que tem como objetivo promover alterações na legislação que regulamenta o ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação. As alterações nas legislações de ITCMD já tinham sido observadas na crise financeira em meados de 2015 e 2016, e agora novamente devido a uma crise…
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A inconstitucionalidade do Valor Venal de Referência para fins de recolhimento do ITBI

Diego Viscardi 14 de outubro de 2019 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório base de calculo, diego da silva viscardi, Diego Viscardi, imposto transmissao bens imoveis, inconstitucionalidade, itbi

O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, exceto em algumas situações específicas, incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões; e sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. Assim, basicamente em toda operação onerosa, seja compra e venda, permuta, cessão de direitos e até mesmo na…
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Holding Familiar: A troca de domicílio fiscal como forma de planejamento sucessório

Diego Viscardi 9 de outubro de 2019 0 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório diego da silva viscardi, Diego Viscardi, domicilio fiscal, Holding Familiar, itcd, itcmd

Inicialmente cabe salientar que, considera-se como domicílio fiscal da pessoa física a sua residência habitual, assim entendido o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la. Diversas são as motivações que podem ensejar a troca do domicílio fiscal, sendo, deste modo, a troca de domicílio fiscal uma situação que muitas vezes se mostra inerente no cotidiano das pessoas, seja, por exemplo, por uma troca de emprego, novas oportunidades, recebimento de uma herança em…
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Planejamento Sucessório: Quando falar sobre isso? Qual tamanho/valor do patrimônio? Quais mecanismos utilizar?

Diego Viscardi 19 de fevereiro de 2019 2 Holding Familiar, Holding Patrimonial, Planejamento Sucessório diego da silva viscardi, Diego Viscardi, mecanismos planejamento sucessório, Planejamento Sucessório, Sucessão Familiar

Devido a cultura de se deixar tudo para depois, de postergar a resolução de qualquer situação, efetuar qualquer tipo de planejamento ainda é coisa para pequena parcela da população, sendo um assunto ainda mais restrito quando se trata de planejar a sucessão. Sucessão no sentido literal da palavra significa substituir alguém em determinada situação, e no sentido estrito voltado no âmbito do direito sucessório é a substituição do titular do patrimônio em decorrência do falecimento. Assim, pelo bem ou pelo…
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