aumento itcmd

9 de fevereiro de 2024

Projeto de Lei 7/2024(SP) – Aumento de alíquotas de ITCMD (Imposto Trasmissão Causa Mortis e Doação)

A aprovação da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A/2019) trouxe consequências relevantes em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – […]
5 de maio de 2020

Aumento do ITCMD/SP e a necessidade da elaboração do Planejamento Sucessório

Devido ao momento de pandemia que estamos passando, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) […]