Diego Viscardi

9 de fevereiro de 2024
Publicado por Diego Viscardi em 9 de fevereiro de 2024
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Projeto de Lei 7/2024(SP) – Aumento de alíquotas de ITCMD (Imposto Trasmissão Causa Mortis e Doação)

A aprovação da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A/2019) trouxe consequências relevantes em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – […]
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11 de julho de 2023
Publicado por Diego Viscardi em 11 de julho de 2023
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Reforma tributária: mudanças em relação ao ITCMD e a necessidade da elaboração de um planejamento sucessório

Quando do falecimento de uma pessoa, todo seu acervo patrimonial, como por exemplo, imóveis rurais e urbanos, carros, motos, ações, quotas, dentre outros será transferido para […]
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13 de novembro de 2022
Publicado por Diego Viscardi em 13 de novembro de 2022
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Artigo – A utilização do instituto da renúncia para dissolução societária

RENÚNCIA DE QUOTAS /AÇÕES As quotas sociais (LTDA) ou ações (S/A) são patrimônios regulados como qualquer outro, pelo direito de propriedade, tendo o proprietário o poder […]
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12 de agosto de 2020
Publicado por Diego Viscardi em 12 de agosto de 2020
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ITBI na integralização de imóveis – Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

Muito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que fixou a tese no sentido que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I […]
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5 de maio de 2020
Publicado por Diego Viscardi em 5 de maio de 2020
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Aumento do ITCMD/SP e a necessidade da elaboração do Planejamento Sucessório

Devido ao momento de pandemia que estamos passando, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) […]
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