O ITBI é um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de […]
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SUCESSÃO DO CÔNJUGE CASADO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS – CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES No direito de família e sucessões, no tocante a separação […]
Com a constituição de uma holding para gestão dos ativos do grupo familiar o patrimônio é transferido para o novo ente, com personalidade jurídica distinta de […]
Por que pensar no planejamento sucessório e sucessão familiar? É humano questionar os porquês da existência e tentar prever os percalços e dificuldades futuras, buscando o […]