13 de novembro de 2022
RENÚNCIA DE QUOTAS /AÇÕES As quotas sociais (LTDA) ou ações (S/A) são patrimônios regulados como qualquer outro, pelo direito de propriedade, tendo o proprietário o poder […]
12 de agosto de 2020
Muito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que fixou a tese no sentido que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I […]
5 de maio de 2020
Devido ao momento de pandemia que estamos passando, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) […]
29 de abril de 2020
Com o avanço da pandemia, muitas alterações legislativas que impactam o dia-a-dia jurídico, mormente da área fiscal e tributária estão sendo aprovadas e sancionadas pelos […]
19 de fevereiro de 2020
O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de competência municipal que tem como fato […]
14 de outubro de 2019
O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, exceto em algumas situações específicas, incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: […]